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Estatuto

Estatuto Social da Sociedade Brasileira de Imunologia – SBI

CNPJ: 47.310.016/0001-64

 

Informações sobre o Estatuto da SBI

  1. A Comissão de Sistematização solicita sugestões para modificação ou complementação do Estatuto e informa que só serão discutidas aquelas propostas que chegarem, por escrito, até UM MÊS ANTES DO CONGRESSO da SBI.
  2. Como previsto no Código Civil Brasileiro, toda pessoa jurídica necessita de uma sede jurídica. A cidade de São Paulo foi escolhida, em razão das facilidades oferecidas pela FESBE, a qual a SBI está filiada.

Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

Artigo 1 – Sociedade Brasileira de Imunologia, neste estatuto designada, simplesmente como SBI, fundada em 1973, com sede e foro nesta capital, na Av. Prof. Lineu Prestes, 1730, ICB IV, Cidade Universitária, São Paulo, SP – CEP 05508-900, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos.

Artigo 2 – A SBI terá por finalidade, promover o desenvolvimento da Imunologia, facilitar o contato entre pessoas interessadas nessa especialidade e tornar acessível ao bem estar da comunidade os conhecimentos imunológicos.

Artigo 3 – DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO

A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

Capítulo II

DO PATRIMÔNIO SOCIAL E SUA RENDA

Artigo 4 – O patrimônio social será formado pelos bens que lhe forem doados ou adquiridos.

Artigo 5 – A Associação manterá seus serviços e promoverá suas despesas com suas próprias rendas, que serão constituídas:

a) das contribuições dos associados;
b) de doações, auxílios e subvenções de particulares ou de Poderes Públicos;
c) dos benefícios de suas publicações;
d) dos juros de depósitos bancários.

Artigo 6 – No caso de dissolução da Associação, seu patrimônio será doado a uma instituição de caridade, escolhida por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, que determinará sua liquidação.

Capítulo III

DO QUADRO SOCIAL

Artigo 7 – O quadro social será constituído por ilimitado número de associados, sem distinção de sexo, raça, nacionalidade ou ideologia política e religiosa.

Artigo 8 – A Associação estabelece as seguintes categorias de associados:

a) Fundadores: os associados que promoveram a fundação da Associação e participaram de seus atos constitutivos;
b) Contribuintes: as pessoas interessadas em Imunologia, entre professores, estudantes, leigos e profissionais de outras áreas, e que participam periodicamente com a quantia fixada pela Assembléia Geral para manutenção da Associação;
c) Titulares: os imunologistas reconhecidos como tais por seus trabalhos na literatura, e por suas pesquisas no campo da Imunologia Experimental.
d) Honorários: os imunologistas que hajam contribuído de modo notável para o desenvolvimento da Imunologia; e também aqueles indivíduos que contribuírem para o patrimônio social, com donativos de real valor, a critério do Conselho Deliberativo.

§ 1º – Será eleito Associado Honorário o candidato cujo nome for aprovado por 2/3 (dois terços) dos membros componentes da Diretoria, referendado pelo Conselho Deliberativo.

§ 2º. Os associados honorários pagarão anuidade, terão direito de votar ou de serem votados.

§ 3º. Os ex presidentes, ao final de seu mandato, se tornarão automaticamente associados honorários.

Artigo 9 – Os associados de qualquer categoria não serão responsáveis pelas obrigações contraídas em nome da Associação.

Artigo 10 – DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

A proposta para filiação poderá ser efetuada a qualquer tempo, por meio de formulário próprio acompanhado de documentação necessária seguindo as disposições do art. 8º deste estatuto. A ficha de inscrição será submetida à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no cadastro de associados, com indicação da categoria à qual pertence.

Artigo 11 – CONSTITUEM-SE DEVERES DOS ASSOCIADOS

I. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;
II. Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;
III. Zelar pelo bom nome da Associação;
IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação;
V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;
VI. Comparecer por ocasião das eleições;
VII. Votar por ocasião das eleições;
VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências.

Parágrafo Único – É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.

Artigo 12 – SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS

São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, na forma prevista neste estatuto;
II. Participação nas reuniões da Associação e os benefícios das publicações;
III. Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal.

Artigo 13 – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

É direito do associado demitir-se do quadro de associados, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

Artigo 14 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva,
e, havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado ao associado o contraditório e a ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

I.Violação do estatuto social;
II. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;
III. Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;
IV. Desvio dos bons costumes;
V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;
VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três
parcelas contribuições associativas.

§ 1º. Definida justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos 10 dias a contar do recebimento da comunicação.

§ 2º. Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independente de apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva pelos votos dos diretores presentes.

§ 3º. Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado junto à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão por notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto em última instância, por parte da Assembléia Geral.

§ 4º. Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado como pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for.

§ 5º. O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido pelo pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

Artigo 15 – DA APLICAÇÃO DAS PENAS

As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

I. Advertência por escrito;
II. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;
III. Eliminação do quadro social.

Capítulo IV

DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO

Artigo 16 – A Associação será dirigida por uma Diretoria Executiva, por um Conselho Deliberativo que poderá contar, a seu critério, com o assessoramento de Imunologistas de renome internacional e por um Conselho Fiscal .

Artigo 17 – Os membros da Diretoria e dos Conselhos não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações da Associação, salvo nos casos de excesso de mandato ou infração ao presente Estatuto.

 

SEÇÃO I

DA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 18 – A SBI será administrada por uma Diretoria eleita por 2 (dois) anos, para dirigir os destinos da Associação e será constituída por 5 (cinco) membros: um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário Geral, um Secretário e um Tesoureiro.

§ 1º. O Vice-Presidente deverá ser sempre escolhido entre membros residentes na sede da diretoria executiva da Associação.

§ 2º.  Apenas os membros quites poderão exercer cargos na Diretoria.

§ 3º. Os membros da Diretoria poderão ser reeleitos por mais de um biênio.

§ 4º.  Compete ao Presidente e a qualquer membro da Diretoria ou aos ex-Presidentes, por delegação do primeiro, representar a entidade em reuniões, eventos acadêmicos e relações com terceiros. Somente ao Presidente ou ao Vice-Presidente, por delegação do primeiro, compete presidir a Assembléia Geral e Conselho Deliberativo, representar a entidade em juízo, e autorizar despesas.

§ 5º. O Presidente e o vice-presidente assinam despesas bancárias separadamente.

§ 6º. Compete ao Secretário Geral, auxiliado pelo Secretário a direção executiva da Associação.

§ 7º. Compete ao Tesoureiro à direção dos serviços financeiros da Associação.

Artigo 19 – Os membros da Diretoria serão eleitos em conjunto, por chapa, onde devem ser incluídos todos os cargos, e os membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal serão eleitos individualmente, durante a Assembléia Geral por voto direto e secreto dos seus membros quites, pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo exercer o mesmo cargo por dois períodos consecutivos.

A Diretoria Executiva e os Conselhos Deliberativo e Fiscal, serão escolhidos mediante eleição que poderá ocorrer em até seis meses antes do termino do mandato da Diretoria Executiva em exercício. Esta eleição poderá ser realizada na sede da SBI ou no local escolhido para a realização dos Congressos da Entidade. Desta forma, ficam criadas as expressões “Diretoria Executiva em Exercício” (Diretoria com mandato em curso) e “ Diretoria Executiva Eleita (Diretoria eleita com a posse findo o mandato da Diretoria em Exercício); Conselho Deliberativo em exercício, Conselho Deliberativo Eleito, Conselho Fiscal em Exercício e Conselho Fiscal Eleito.

§ 1º. Será aberto edital e as chapas e os candidatos aos membros da Diretoria e dos conselhos concorrentes, devem remeter sua inscrição e o currículum vitae ao Secretário Geral da Associação, até 30 (trinta) dias antes da Assembléia na qual ocorrerão as eleições.

§ 2º. O Secretário Geral remeterá aos associados com direito a voto, cópia das chapas, cédulas e dos currículos dos concorrentes.

§ 3º. Os associados quites poderão votar através de uma das seguintes maneiras:

a) Comparecendo à Assembléia Geral e votando por meio de cédulas únicas identificadas pela mesma diretoria.

b) Enviando pelo correio ou por meio eletrônico, em tempo hábil, as cédulas remetidas e identificadas pelo Secretário Geral, de modo a permitir que a contagem de votos seja realizada durante a Assembléia Geral.

§ 4º. As cédulas únicas para as eleições da Diretoria e dos Conselhos deverão apresentar para cada grupo, os nomes de pelo menos um candidato, em ordem alfabética no caso de eleição para o Conselho, devendo haver o espaço para o eleitor votar em outros candidatos para Presidente ou para os membros dos Conselhos. A remessa destas cédulas aos associados deverá ser feita pelo menos vinte dias antes das eleições.

§ 5º. A apuração da votação será realizada no final da Assembléia que deverá convalidar o processo eleitoral.

Artigo 20 – Em caso de vacância de cargos da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, compete a este a escolha dos substitutos.
Artigo 21 – A Associação não pagará nenhuma remuneração aos membros da Diretoria e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, nem distribuirá lucro de qualquer espécie aos seus associados.

Artigo 22 – DA PERDA DO MANDATO

A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Deliberativo e Fiscal será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:

I. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;
II. Grave violação deste estatuto;
III. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;
IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;
V. Conduta duvidosa.

§ 1º. Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;

§ 2º. Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa.

Artigo 23 – DA RENÚNCIA

Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.

§ 1º. O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;

§ 2º. Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.

 

SEÇÃO II

DO CONSELHO DELIBERATIVO

Artigo 24 – A Diretoria será assistida em seu trabalho por um conselho formado de 6 (seis) membros escolhidos pelo mesmo sistema eletivo rezado para os cargos da Diretoria.

§ 1º. A metade dos membros do Conselho terá mandato de 1 (um) ano e a outra de 2 (dois) anos. A partir da primeira investidura o mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos.

§ 2º. Fazem parte obrigatória do Conselho Deliberativo, além dos membros citados no artigo 21, o Presidente em exercício, o ex-Presidente e o Vice-Presidente.

§ 3º. Ao Conselho Deliberativo compete auxiliar e cooperar com a Diretoria, votando nas questões de relevância para a Associação, tais como a indicação de associados titulares beneméritos e honorários e a escolha de membros da Diretoria previsto no Artigo 19.

SEÇÃO III

DO CONSELHO FISCAL

Artigo 25 – O Conselho Fiscal, que será composto por três membros titulares e três suplentes, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da SBI, com as seguintes atribuições;

I. Examinar os livros de escrituração da Associação;
II. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;
III. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;
IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;
V. Convocar Extraordinariamente a Assembléia Geral.

§ 1º. O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, durante a reunião científica da SBI, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.

§ 2º. A metade dos membros do Conselho terá mandato de 1 (um) ano e a outra de 2 (dois) anos. A partir da primeira investidura o mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos.

Capítulo IV

DA COMISSÃO DE ENSINO

Artigo 26 – A Comissão de Ensino é um órgão de assessoramento ligado à Diretoria Excutiva, tendo como finalidade o desenvolvimento de ações concentradas e programas estratégicos, visando o aperfeiçoamento do ensino de imunologia, contribuindo para a formação de profissionais com conhecimento atualizado e adequado às necessidades da sociedade brasileira e do mercado de trabalho, tendo as seguintes atribuições:

I. Propor e avaliar programas de ensino de imunologia a serem desenvolvidos com o apoio da SBI;
II. Avaliar e recomendar à diretoria executiva o financiamento e apoio a projetos, de cursos, simpósios e outros eventos na área de imunologia propostos pela comunidade dos associados;
III. Elaborar anualmente os editais para inscrição dos candidatos a esses auxílios.

§ 1º. A Comissão de Ensino é composta por até 6 (seis) associados adimplentes a serem indicados pela Diretoria Executiva com mandato de 2 (dois) anos, podendo ser renovado por decisão da Diretoria Eleita. Desses 6 (seis) membros um será o coordenador geral e outro o coordenador de cursos, que serão escolhidos pela Diretoria Executiva. Ressalva-se que um dos membros eleitos da Diretoria Executiva , também fará parte da Comissão de Ensino, sendo sua função manter contato e fazer os encaminhamentos necessários junto à Diretoria Executiva.

Capítulo V

DO EXERCÍCIO FISCAL

Artigo 27 – O exercício fiscal coincidirá com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de Dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.

Capítulo VI

DAS REUNIÕES DA SBI

Artigo 28 – É função da Diretoria, assistida pelo Conselho Deliberativo, organizar o Congresso Brasileiro de Imunologia, a reunião científica oficial da SBI.

§ 1º. Haverá, pelo menos, anualmente, 1 (uma) reunião científica, quando ocorrerá também a Assembléia Geral Ordinária da Associação.

§ 2º. A Assembléia Geral ordinária terá como finalidade aprovar os atos de Diretoria e do Conselho, bem como dirigir o trabalho final das eleições e apurações de votos para a Diretoria e Conselho. Só terão direito a voto na Assembléia Geral os membros efetivamente quites. Os demais associados poderão participar, emitir opiniões e sugestões.

§ 3º. O Conselho Deliberativo se reunirá por solicitação da Diretoria ou sempre que julgar necessário.

§ 4º. A Diretoria poderá organizar, em local escolhido, seminários, conferências, simpósios sobre assuntos relevantes da Imunologia e ciências afins.

Capítulo VII

ASSEMBLÉIA GERAL

Artigo 29 – A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á uma vez por ano durante a reunião científica da SBI, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.

I. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;
II. Eleger e destituir os administradores;
III. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;
IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;
V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;
VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;
VII. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;
VIII. Deliberar quanto à dissolução da Associação;
IX. Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

§ 1º. As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação e/ou enviado por e-mail, fax ou pelo correio, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

§ 2º. Quando a assembléia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;

§ 3º. Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.

Capítulo VIII

DA FILIAÇÃO A OUTRAS ENTIDADES

Artigo 30 – A SBI propõe-se a filiar-se a associações congêneres de âmbito latino-americano e mundial. Para isto, a SBI destinará, obrigatoriamente, no seu orçamento anual, os fundos necessários para esta finalidade.

Artigo 31 – A SBI poderá se filiar à Federação das Sociedades de Biologia Experimental desde que assim decida em Assembléia Ordinária.

Artigo 32 – Poderão ser organizadas reuniões regionais da SBI de acordo com os princípios deste estatuto.

§ 1º. As regionais não terão personalidade jurídica, destinando-se, exclusivamente a organizar e patrocinar reuniões de caráter regional.

§ 2º. As regionais não podem reter taxas devidas à SBI, bem como ter publicações próprias.

Capítulo IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 33 – Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações da entidade.

Artigo 34 – O ano financeiro da Associação para todas as deliberações e fins de direito coincidirá com o ano civil.

Artigo 35 – O Estatuto poderá ser modificado, por decisão tomada em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada para este fim e sua alteração precisará ser aprovada por 2/3 (dois terços) dos associados presentes.

Artigo 36 – Os casos omissos e ambíguos neste Estatuto serão regulados pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 37 – Aplica-se ao presente Estatuto as disposições previstas no Código Civil Brasileiro, naquilo que lhe couber.

Artigo 38 – As anuidades devidas pelos associados serão estabelecidas a cada ano pela Diretoria em exercício e homologada pelo Conselho Deliberativo.

Artigo 39 – A SBI poderá ser dissolvida por decisão de 2/3 (dois terços) de seus membros em pleno gozo de seus direitos, em Assembléia Geral Extraordinária especialmente convocada.

Artigo 40 – A primeira eleição do Conselho Deliberativo poderá ocorrer, independentemente da eleição da Diretoria. Neste caso, seu mandato será reduzido para que haja coincidência com a eleição da próxima Diretoria.


 

Local e data: São Paulo, 14 de Novembro de 2012.
Presidente: Sergio Costa Oliveira

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