SBI endossa Carta Aberta ao MCTI e Congresso Nacional pela incorporação imediata dos recursos integrais do FNDCT ao orçamento do MCTI
17 de abril de 2021
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A Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) endossa e apoia Carta Aberta divulgada quarta-feira (14) ao MCTI e ao Congresso Nacional em que entidades solicitam incorporação imediata dos recursos integrais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) ao orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

Leia na integra:

 

Excelentíssimo Senhor

Prof. Dr. BENEDITO GUIMARÃES AGUIAR NETO

Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

 

Senhor Presidente,

 

A ABC e a SBPC dirigem-se à Vossa Senhoria para solicitar informações a respeito da recomposição do Conselho Superior da Capes, lembrando que a última reunião desse conselho ocorreu no dia 28 de novembro, quando foi anunciada a futura recomposição.

Diante da discussão orçamentária atual, onde há restrição de recursos, e da grave crise sanitária e econômica que assola o país com sérios impactos para a pós-graduação e, além disso, considerando as competências do Conselho Superior da Capes, estabelecidas no Art. 19 do atual regimento e listadas abaixo, torna-se imperiosa a recomposição e a nomeação do novo Conselho Superior, para o exercício pleno de suas estratégicas e importantes obrigações, a saber:

  1. estabelecer prioridades e linhas orientadoras das atividades da entidade, a partir de proposta apresentada pelo Presidente da CAPES;
  2. apreciar a proposta do Plano Nacional de Pós-Graduação, para encaminhamento ao Ministro de Estado da Educação;
  • subsidiar a elaboração do Plano Nacional de Educação com propostas relativas às finalidades da CAPES;
  1. apreciar critérios, prioridades e procedimentos para a concessão de bolsas de estudo e auxílios;
  2. aprovar a programação anual da CAPES;
  3. aprovar a proposta orçamentária da CAPES;
  • aprovar o relatório anual de atividades da CAPES;
  • aprovar a indicação para a nomeação e exoneração do Auditor Chefe;
  1. apreciar propostas referentes a alterações do estatuto e do regimento interno da CAPES;
  2. apreciar processos encaminhados pelo Conselho Nacional de Educação – CNE; e
  3. definir o processo e os critérios de escolha dos coordenadores das áreas de avaliação de que trata o § 2º do art. 3º e encaminhar ao Presidente da CAPES as suas indicações por meio de listas tríplices.

 

Cordialmente,

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)

 

Luiz Davidovich

Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

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